Termos e Condições

Referência:  Regras Gerais de Funcionamento do Curso de Inglês

 

 

Pelo presente acordo de Termos e Condições, fica o aluno ciente das especificações dos serviços correspondente as regras de funcionamento do curso vigente no ano de 2024, características específicas do tipo e quantidade de aulas contratadas semanalmente, bem como suas condições em complemento das regras de funcionamento do curso vigente no ano de 2024.

 

Características Gerais e Regras de Funcionamento do Curso

1- ABERTURA DE PLANILHA:

O sistema de controle de aulas da ECC é inteiro informatizado. A abertura de planilha é automática acatando um programa de computador pré-definido. O aluno poderá marcar suas aulas a partir da 07:00 hs (segunda à sexta) e aos sábados a partir das 08hs. Para executar a reserva da aula, deverá utilizar o seguinte padrão: Segunda-feira <-> Quinta-feira; Terça-feira <-> Sexta-feira e Quarta-feira <-> Sábado. Ao empregar esta rotina o estudante otimizará o acesso à marcação de suas aulas nos quesitos: horário e escolha de instrutor.

2- FORMAS DE AGENDAMENTO DE AULAS

A marcação deverá ser feita na abertura de planilha pelo APP (uso ideal), por telefone na CMA (Central de Marcação de Aulas) 11 4063-5434 ou a cada aula assistida. No transcorrer do dia as preferências de agendamento tornar-se-ão evolutivamente menor. As unidades da ECC não efetuam agendamentos de aulas por telefone. Este serviço é exclusivo da CMA (Central de Marcação de Aulas) ou do APP oficial da escola.

3- MODALIDADE DE AULAS

As aulas ficam disponíveis para agendamento, diretamente pelo APP da ECC, ficando o aluno como responsável pelo agendamento de suas aulas. 

4- CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De 1 a 5 aulas por semana com duração de 55 minutos, em padrão 100% (cem por cento) individual durante todo curso. Em casos especiais admitimos aulas em dupla. Expediente das 07:00 às 22:00 hs de segunda à sexta e aos sábados das 08:00 às 14:30 hs. A carga horária da semana poderá ser usada no mesmo dia.

5- LIVRE ESCOLHA DE INSTRUTORES

A ECC disponibiliza instrutores de inglês formatando assim sua planilha de aulas. O aluno escolherá seu instrutor a cada marcação de aula. Será permitido no máximo 4 (quatro) aulas em seguida com o mesmo instrutor. Após a 4a (quarta) aula, outro instrutor deverá ser escolhido para resetar o sistema. Informamos que o curso ideal se dará na utilização aleatória dos instrutores. O sistema de controle de planilha bloqueia aula dupla com o mesmo Instrutor em uma só data.

6- REPOSIÇÃO DE AULAS E BOLETOS BANCÁRIOS

– Cursos configurados com 1 (uma) aula por semana não terão acesso ao sistema de reposição;
– O crédito de reposição de aula é realizado apenas quando houver o cumprimento do prazo de cancelamento (ver item: cancelamento de aulas);
– Plano convencional de 2 aulas semanais poderá acumular no máximo 8 aulas de reposição que deverão serem realizadas, exclusivamente no formato on-line, no prazo máximo de até 30 dias.

– Para os demais planos de aulas, o número máximo de reposição acumuladas permitidas sem prazo de vencimento dependerá da carga horária contratada, seguindo o seguinte padrão: 2 aulas semanais – Fast Conversation (máximo acumulado de 8 aulas), 3 aulas semanais (máximo acumulado de 12 aulas de reposição), 4 aulas semanais (máximo acumulado de 16 aulas de reposição), 5 aulas semanais (máximo acumulado de 20 aulas de reposição).

– Em nenhuma hipótese a escola aceita troca de reposição por abatimento total ou parcial de qualquer mensalidade. A reposição deverá ser feita em paralelo com as aulas e mensalidades programadas, portanto não existe a possibilidade de suspender o curso apenas para repor aulas.

– O não comparecimento nas aulas sem aviso prévio de 15 dias antes do vencimento do boleto não eximirá o aluno da quitação da mensalidade em qualquer hipótese. Ao gerar o boleto do próximo mês a ECC provisiona a quantidade de colaboradores para atender a demanda. A ausência de aviso não desobriga o aluno do pagamento da mensalidade uma vez que a ECC não pode cancelar a mão de obra contratada sem cumprir com a quitação desta.

7- FORMAS DE AGENDAMENTO DE REPOSIÇÃO

A) Ao chegar na unidade ou ao término da aula agendada e assistida verificar com a recepção a disponibilidade do sistema para próxima aula (reposição) na sequência do seu horário.
B) Ligando na CMA ou acessando o APP após as 7:00 hs do dia anterior a data pretendida para reposição.
C) Comparecendo sem marcação servindo-se dos cancelamentos ocorridos ou aulas livres da planilha. (Estatisticamente, a ECC garante até 65% de êxito a cada intento de reposição. Com uma hora de intervalo a porcentagem aumentará para 90% de reposição efetiva)
– Uso ideal: Não acumular reposições!

8- RECURSO ADICIONAL DE REPOSIÇÃO SEM PRAZO DE VENCIMENTO

O recurso está disponível a partir da aquisição do plano de 2 aulas por semana (Fast Conversation). O acúmulo máximo de aulas de reposição permitido permanece de 8 aulas, conforme detalhado acima, no entanto o aluno que estiver matriculado a partir do plano de 2 aulas semanais (Fast Conversation), terá o prazo de vencimento de aulas extinto e disponível enquanto a sua matrícula estiver ativa.

9- BENEFÍCIO ADICIONAL DE AULAS VITALÍCIAS

Este recurso estará disponível para todos os alunos que adquirirem o plano de 2 aulas semanais (a partir da opção Fast Conversation), desde que eles permaneçam até o final do curso no mesmo plano (ou maior quantidade de aulas do que foi contratado no ato da matrícula) e segue as seguintes condições abaixo:
– Para ter acesso a este benefício, o aluno precisará concluir 100% dos módulos contratados no ato da realização da matrícula e não possuir nenhum débito de mensalidades com a escola.
– As aulas vitalícias devem ser marcadas seguindo o critério de reposição conforme estabelecido nas Regras de Funcionamento da ECC;
– A inadimplência exclui acesso ao benefício até o valor ser quitado;
– Alunos que não terminarem os módulos contratados perdem acesso a este benefício;
– Após formado, o aluno é beneficiado em continuar estudando na ECC, com a carga horária de 1 aula mensal e não cumulativa. A aula deve ser realizada dentro do mês e não ficará disponível o próximo período;
– As aulas devem ser agendadas pelo aluno e devem ser realizadas exclusivamente por ele;
– As aulas vitalícias serão disponibilizadas apenas no formato on-line (ao vivo);
– A não realização deste recurso por parte do aluno não gera nenhum crédito financeiro ou contestável deste para com a escola;
– Para ter acesso a este recurso, o aluno precisará ter estudado na ECC a partir do plano de 2 aulas por semana (Fast Conversation) em 100% do tempo;
– A continuidade deste benefício ano a ano se renova se o aluno estiver presente em pelo menos 50% da quantidade de aula anual (no caso, pelo menos 6 aulas no ano). Do contrário este benefício vigente não se renovará para o próximo ano;
– As aulas vitalícias apenas possuem estrutura de aulas de conversação ou tira dúvidas;
– É previsto a descontinuidade de aulas vitalícias caso ocorra, em caráter extraordinário, o fechamento integral ou parcial das atividades da ECC, não gerando ao aluno qualquer tipo de crédito ou contestação.

10- CANCELAMENTO DE AULAS

O aluno poderá cancelar sua aula pelo APP, por telefone na CMA (Central de Marcação de Aulas) ou pelo site na Área do Aluno.
IMPORTANTE! Uso Ideal do Curso: Fazer o maior esforço possível para não cancelar. Todavia, há 2 formatos de cancelamento:
A) O Cancelamento feito com 2 (duas) horas de antecedência do horário agendado (recomendado)*. Nesta situação, caso não seja usada integralmente a carga horária da semana o crédito reposição será habilitado na semana seguinte para uso em 30 dias ou sem prazo de vencimento (dependendo do tipo de plano).
B) O Cancelamento feito com menos de 2 (duas) horas de antecedência. A aula poderá ser remarcada ainda dentro da própria semana sem qualquer prejuízo. Contudo, se não usada, não será creditada ao banco de reposições.

Observação: Quanto antes o cancelamento ocorrer maior será a possibilidade programar a próxima aula ainda dentro da semana.

11- AUSÊNCIA OU FALTA

O não comparecimento do aluno à sua aula programada configurará falta (ausência). Não existe reposição de aula para faltas.

12- MENSALIDADE E PAGAMENTOS

Emitidas vias boleto bancário físico e digital com data de vencimento estipulada no ato da matrícula. Por razões administrativas e de segurança, o pagamento da mensalidade deve ser realizado exclusivamente pelo boleto bancário. Nenhuma mensalidade será
recebida na escola. Em casos de mudança de endereço ou extravio do boleto bancário, o sacado/aluno poderá acessar o código de barras através do APP ou pelo site: www.englishconversation.com.br  .

– A ausência do pagamento da mensalidade via boleto bancário ocasionará cobrança adicional de R$ 10,00 no próximo boleto, para cobertura de custos administrativos e de baixa do título junto ao banco.
– O não comparecimento do aluno ativo às aulas ou comparecimento ocasional não exime o mesmo da quitação da mensalidade integral. (ver item 6 retro).

13- ATUALIZAÇÃO DE VALORES E INADIMPLÊNCIA

– A correção das mensalidades é prevista a cada 12 meses com base no índice de IGPM acumulado do período.

PARÁGRAFO ÚNICO: Além da correção monetária, os serviços também poderá ser reajustados para manter o equilíbrio econômico da contratação do prestador de serviço, desde que informado previamente ao aluno, nas seguintes situações: a) quando houver alterações legais impostas por atos do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que tragam ônus trabalhistas, tributários ou previdenciários ao CONTRATADO; b) quando ocorrerem alterações na política salarial ou previdenciárias vigentes,
abonos de emergência, aumentos salariais determinados por dissídios coletivos que ocorreram na data base, acordos coletivos da classe ou salário mínimo.

– Após 30 (trinta) dias da data de vencimento do boleto bancário em havendo pendência deste, a marcação de aula será bloqueada até quitação do título/boleto.

14- SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DE MATRÍCULA

– A suspensão parcial do curso deve ser solicitada exclusivamente por e-mail com aviso prévio de 15 dias antes da data de vencimento do boleto para o e-mail: administrativo@ecc.com.br .

– Caso o aluno não queira dar sequência aos estudos (suspensão Total), deverá enviar e-mail solicitando o desligamento para: suporte@ecc.com.br  (antes da emissão do boleto bancário do mês a vencer).

– As solicitações recepcionadas por e-mail serão atendidas no prazo máximo de 72 horas. Com a devida tratativa do pedido ou orientação ao aluno sobre eventuais requisitos.
– Não há possibilidade de cancelamento de boletos vencidos.
– Após utilização dos serviços o valor pago, à título de matrícula, não é passível de reembolso.
– Débitos anteriores à data de solicitação do cancelamento deverão ser quitados para efetiva inativação do aluno junto à ECC.

– As mensalidades da opção de cursos (duplas), constituem um valor único (a somatória dos dois valores). Para cancelamento, os dois integrantes devem ter pago a mesma quantidade de mensalidades.

15- MATRÍCULA

– O curso comprado é opcionalmente transferível para outro aluno mediante continuidade do pagamento das mensalidades. O material didático também poderá ser utilizado pelo novo estudante. O número de cadastro continuará o mesmo da 1ª matrícula.
– Na matrícula, compra-se um curso de inglês com duração variável de acordo com o aprendizado de cada aluno. Para mera expectativa de término a ECC informa que a média de duração dos módulos l, II e III é de 15 à 18 meses.
– Entre estes módulos não haverá rematrícula ou taxa de material didático.
– Os Livros serão entregues evolutivamente. Após a utilização completa dos módulos, o aluno poderá optar por cursos de aprimoramento e manutenção que serão cobrados a parte.

16 – CURSOS INTENSIVOS

A aquisição do plano intensivo refere-se ao pagamento antecipado de 3 meses, no mínimo, com 3 aulas semanais ou mais para obtenção do benefício de ter uma aula adicional durante o período contratado (3 meses). Após o período contratado, o aluno deverá informar a escola previamente (através de e-mail) se renovará ou não a continuidade deste plano. A ausência do aviso caracterizará continuidade na contratação de serviços na modalidade mensal, excluindo-se o benefício de uma aula
adicional.
Cursos intensivos não são passíveis de reembolso e referem-se exclusivamente ao período mínimo de 3 meses ininterruptos. Portanto, as aulas do pacote intensivo não poderão ser estendidas além do prazo previamente contratado.

17- CURSOS FIDELIZADOS

A aquisição do plano fidelizado oferece ao aluno o valor de mensalidade com benefício de 9% (em média), menor que o valor da tabela vigente (para pagamento de 12 meses de mensalidades antecipadas). Pelo benefício aplicado, o aluno faz a contratação automática de 12 meses antecipados. Este plano não é passível de reembolso em caso de cancelamento pela contratação também antecipada do prestador e deve ser inteiramente quitado pelo aluno contratante do serviço.

18- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Disponibilizamos nosso escritório administrativo através dos telefones (11) 4332-2796 / (11) 9 8457-0794. para eventuais esclarecimentos.

Fica documentado todas estas especificações neste endereço de acesso público com a finalidade de dar publicidade de todas as condições na contratação dos serviços.

São Bernardo do Campo, 02 de janeiro de 2024.