Referência: Regras Gerais de Funcionamento do Curso de Inglês ECC
Pelo presente acordo de Termos e Condições, fica o aluno ciente das especificações dos serviços correspondente as regras de funcionamento do curso vigente, características específicas do tipo e quantidade de aulas contratadas mensalmente, bem como suas condições em complemento das regras de funcionamento do curso adquirido.
1 – ABERTURA DE PLANILHA:
O sistema de controle de aulas da ECC é inteiro informatizado. A abertura de planilha é automática acatando um programa de computador pré-definido. O aluno poderá marcar suas aulas a partir da 07:00 hs (segunda à sexta) e aos sábados a partir das 08hs. Para executar a reserva da aula, deverá utilizar o seguinte padrão: Segunda-feira <-> Quinta-feira; Terça-feira <-> Sexta-feira e Quarta-feira <-> Sábado. Ao empregar esta rotina o estudante otimizará o acesso à marcação de suas aulas nos quesitos: horário e escolha de instrutor.
2 – FORMAS DE AGENDAMENTO DE AULAS
A marcação deverá ser feita na abertura de planilha pelo APP (uso ideal), por telefone na CMA (Central de Marcação de Aulas) 11 4063-5434 ou a cada aula assistida. No transcorrer do dia as preferências de agendamento tornar-se-ão evolutivamente menor. A ECC não trata sobre planilha pelo whatsapp e não efetua agendamentos de aulas por telefone. Este serviço é exclusivo da CMA (Central de Marcação de Aulas) ou do APP oficial da escola.
3 – MODALIDADE DE AULAS
As aulas podem ser presenciais ou on-line ao vivo de acordo com a preferência do aluno ficando livre o uso dos dois modelos combinados. As aulas podem ser complementadas por metodologia on-line assíncrona ou presencial assíncrona (ECC Hybrid!).
Para manutenção do foco linguístico e garantia da qualidade na aplicação da metodologia, a ECC poderá, de forma aleatória, armazenar aulas por tempo determinado, exclusivamente para uso interno, ficando terminantemente proibido o uso das imagens em qualquer plataforma que dê publicidade externa ao
conteúdo de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
4 – CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De 1 a 5 aulas por semana, em padrão 100% (cem por cento) individual durante todo curso. Em casos especiais admitimos aulas em dupla. Expediente das 07:00 às 22:00 hs de segunda à sexta e aos sábados das 08:00 às 14:30 hs. A carga horária da semana poderá ser usada no mesmo dia.
No caso do uso de conteúdo híbrido – ECC HYBRID! – a dinâmica das aulas é de 40 minutos ao vivo + 20 minutos assíncronos (V.O.D = Video on Demand) na sequência + 15 minutos de reforço pelo CLOSE2U! gamificado totalizando os 75 minutos de conteúdo linguístico. Não haverá cobranças adicionais.
Para aulas presenciais o aluno terá acesso as salas de E-lab com tablets e fones para continuidade imediata dos estudos dentro da própria unidade acessando o V.O.D = Video on Demand da aula e na sequência + 15 minutos de reforço pelo CLOSE2U! gamificado.
5 – LIVRE ESCOLHA DE INSTRUTORES
A ECC disponibiliza instrutores de inglês formatando assim sua planilha de aulas. O aluno escolherá seu instrutor a cada marcação de aula. Será permitido no máximo 4 (quatro) aulas em seguida com o mesmo instrutor. Após a 4a (quarta) aula, outro instrutor deverá ser escolhido para resetar o sistema. Informamos que o curso ideal se dará na utilização aleatória dos instrutores. O sistema de controle de planilha bloqueia aula dupla com o mesmo instrutor em uma só data.
6 – REPOSIÇÃO DE AULAS E BOLETOS BANCÁRIOS
– Cursos configurados com 1 (uma) aula por semana não terão acesso ao sistema de reposição;
– O crédito de reposição de aula é realizado apenas quando houver o cumprimento do prazo de cancelamento (ver item: cancelamento de aulas);
– Plano convencional de 2 aulas semanais poderá acumular no máximo 8 aulas de reposição que deverão serem realizadas, exclusivamente no formato on-line, no prazo máximo de até 30 dias. – Para os demais planos de aulas, o número máximo de reposição acumuladas permitidas sem prazo de vencimento dependerá da carga horária contratada, seguindo o seguinte padrão: 2 aulas semanais – Fast Conversation (máximo acumulado de 8 aulas), 3 aulas semanais (máximo acumulado de 12 aulas de reposição), 4 aulas semanais (máximo acumulado de 16 aulas de reposição), 5 aulas semanais (máximo acumulado de 20 aulas de reposição). – Em nenhuma hipótese a escola aceita troca de reposição por abatimento total ou parcial de qualquer mensalidade. A reposição deverá ser feita em paralelo com as aulas e mensalidades programadas, portanto não existe a possibilidade de suspender o curso apenas para repor aulas.
– O não comparecimento nas aulas sem aviso prévio de 30 dias antes do vencimento do boleto não eximirá o aluno da quitação da mensalidade em qualquer hipótese. Ao gerar o boleto do próximo mês a ECC provisiona a quantidade de colaboradores para atender a demanda. A ausência de aviso não desobriga o aluno do pagamento da mensalidade uma vez que a ECC não pode cancelar a mão de obra contratada sem cumprir com a quitação desta.
7 – FORMAS DE AGENDAMENTO DE REPOSIÇÃO
A) Ao chegar na unidade ou ao término da aula agendada e assistida verificar com a recepção a disponibilidade do sistema para próxima aula (reposição) na sequência do seu horário.
B) Ligando na CMA ou acessando o APP após as 7:00 hs do dia anterior a data pretendida para reposição.
C) Comparecendo sem marcação servindo-se dos cancelamentos ocorridos ou aulas livres da planilha. (Estatisticamente, a ECC garante até 65% de êxito a cada intento de reposição. Com uma hora de intervalo a porcentagem aumentará para 90% de reposição efetiva)
– Uso ideal: Não acumular reposições!
8 – RECURSO ADICIONAL DE REPOSIÇÃO SEM PRAZO DE VENCIMENTO
O recurso está disponível a partir da aquisição do plano de 2 aulas por semana (Fast Conversation). O acúmulo máximo de aulas de reposição permitido permanece de 8 aulas, conforme detalhado acima, no entanto o aluno que estiver matriculado a partir do plano de 2 aulas semanais (Fast Conversation), terá o prazo de vencimento de aulas extinto e disponível enquanto a sua matrícula estiver ativa.
9 – CANCELAMENTO DE AULAS
O aluno poderá cancelar sua aula pelo APP, por telefone na CMA (Central de Marcação de Aulas) ou pelo site na Área do Aluno. IMPORTANTE! Uso Ideal do Curso: Fazer o maior esforço possível para não
cancelar. Todavia, há 2 formatos de cancelamento:
A) O Cancelamento feito com 2 (duas) horas de antecedência do horário agendado (recomendado)*. Nesta situação, caso não seja usada integralmente a carga horária da semana o crédito reposição será habilitado na semana seguinte para uso em 30 dias ou sem prazo de vencimento (dependendo do tipo de plano).
B) O Cancelamento feito com menos de 2 (duas) horas de antecedência. A aula poderá ser remarcada ainda dentro da própria semana sem qualquer prejuízo. Contudo, se não usada, não será creditada ao banco de reposições.
Observação: Quanto antes o cancelamento ocorrer maior será a possibilidade programar a próxima aula ainda dentro da semana.
10 – AUSÊNCIA OU FALTA
O não comparecimento do aluno à sua aula programada configurará falta (ausência). Não existe reposição de aula para faltas.
11 – MENSALIDADE E PAGAMENTOS
A ECC trabalha com o Banco Itaú carteira 109 (boletos On-Line com código de barras ou código PIX). NÃO HÁ RECEBIMENTO DE BOLETO FÍSICO (PAPEL) NO SEU ENDEREÇO.
Com antecedência de 15 dias seu boleto estará disponível no APP e no Portal do aluno. No dia do seu vencimento o aluno receberá o boleto nos seguintes meios: Notificação no APP do Aluno + SMS + WhatsApp + E-mail.
Por razões administrativas e de segurança, o pagamento da mensalidade deve ser realizado exclusivamente pelo boleto bancário. Nenhuma mensalidade será recebida na escola. Em casos de mudança de telefone ou
endereço de e-mail, o sacado/aluno poderá acessar o código de barras através do APP ou pelo Portal do Aluno: www.englishconversation.com.br
– A ausência do pagamento da mensalidade via boleto bancário ocasionará cobrança adicional de R$ 10,00 no próximo boleto, para cobertura de custos administrativos e de baixa do título junto ao banco.
– O não comparecimento do aluno ativo às aulas ou comparecimento ocasional não exime o mesmo da quitação da mensalidade integral. (ver item 6).
12 – INFORME DE DEDUÇÃO DE DESPESA DE CURSO DE INGLÊS PARA IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)
De acordo com a LEI 9.250 sobre a permissão para deduzir gastos com cursos de idiomas, ESTES CURSOS NÃO SÃO DEDUTÍVIES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. Cursos de Idiomas não estão compreendidos no ensino técnico e o tecnológico; (Incluído pela Lei nº 11.119, de 2005).
13 – ATUALIZAÇÃO DE VALORES E INADIMPLÊNCIA
– A correção das mensalidades é prevista a cada 12 meses com base no índice de IGPM acumulado do período.
PARÁGRAFO ÚNICO: Além da correção monetária, os serviços também poderá ser reajustados para manter o equilíbrio econômico da contratação do prestador de serviço, desde que informado previamente ao aluno, nas seguintes situações:
a) quando houver alterações legais impostas por atos do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que tragam ônus trabalhistas, tributários ou previdenciários ao CONTRATADO;
b) quando ocorrerem alterações na política salarial ou previdenciárias vigentes, abonos de emergência, aumentos salariais determinados por dissídios
coletivos que ocorreram na data base, acordos coletivos da classe ou salário mínimo.
– Após 30 (trinta) dias da data de vencimento do boleto bancário em havendo pendência deste, a marcação de aula será bloqueada até quitação do título/boleto.
14 – SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DE MATRÍCULA
– A suspensão parcial do curso deve ser solicitada exclusivamente por e-mail com aviso prévio de 30 dias antes da data de vencimento do boleto (com contraprestação de serviço disponível pelo período pago) para o e-mail: [email protected] .
– Caso o aluno não queira dar sequência aos estudos (suspensão Total), deverá enviar e-mail solicitando o desligamento para: [email protected], com aviso prévio de 30 dias antes da data de vencimento do boleto (com contraprestação de serviço disponível pelo período pago).
– As solicitações recepcionadas por e-mail serão atendidas no prazo máximo de 4 dias úteis. Com a devida tratativa do pedido ou orientação ao aluno sobre eventuais requisitos.
– Não há possibilidade de cancelamento de boletos vencidos.
– Após utilização dos serviços o valor pago, à título de matrícula, não é passível de reembolso.
– Débitos anteriores à data de solicitação do cancelamento deverão ser quitados para efetiva inativação do aluno junto à ECC.
– As mensalidades da opção de cursos (duplas), constituem um valor único (a somatória dos dois valores). Para cancelamento, os dois integrantes devem ter pagado a mesma quantidade de mensalidades.
– Alunos que optarem pelo plano anual fidelizado da ECC (vantagem financeira de 21,30% ao mês, comparado ao plano regular), devem fazer o pagamento de 12 meses ininterruptos. Esta modalidade de plano não contempla o recurso de suspensão temporária. Em caso de interrupção ou o cancelamento do curso antes do término do período contratado, será cobrada apenas a diferença entre o valor pago no plano fidelizado e o valor da mensalidade do plano regular vigente por mês estudado.
MATRÍCULAS COM CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIZAÇÃO são regidas por instrumento próprio assinado digitalmente conforme Lei nº 14.063 em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
15 – MATRÍCULA
– O curso comprado é opcionalmente transferível para outro aluno mediante continuidade do pagamento das mensalidades. O material didático também poderá ser utilizado pelo novo estudante. O número de cadastro
continuará o mesmo da 1ª matrícula.
– Na matrícula, compra-se um curso de inglês com duração variável de acordo com o aprendizado de cada aluno. Para mera expectativa de término a ECC informa que a média de duração dos módulos l, II e III é de 15 a 18 meses.
– Entre estes módulos não haverá rematrícula ou taxa de material didático.
– Os Livros serão entregues evolutivamente. Após a utilização completa dos módulos, o aluno poderá optar por cursos de aprimoramento e manutenção que serão cobrados a parte.
16 – CURSOS INTENSIVOS
A aquisição do plano intensivo refere-se ao pagamento antecipado de 3 meses, no mínimo, com 3 aulas semanais ou mais para obtenção do benefício de ter uma aula adicional durante o período contratado (3 meses).
Outros modelos de cursos intensivos podem ser lançados com variação de número de aulas. Todavia, a proporcionalidade do texto supracitado deverá ser mantida.
Após o período contratado, o aluno deverá informar a escola previamente (através de e-mail) se renovará ou não a continuidade deste plano. A ausência do aviso caracterizará continuidade na contratação de serviços na modalidade mensal, excluindo-se o benefício de uma aula adicional.
Cursos intensivos não são passíveis de reembolso e referem-se exclusivamente ao período mínimo de 3 meses ininterruptos. Portanto, as aulas do pacote intensivo não poderão ser estendidas além do prazo previamente contratado.
17 – CURSOS COM CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIZAÇÃO
A aquisição do plano fidelizado oferece ao aluno o valor de mensalidade com benefício (valor menor) que a praticada pela tabela vigente comparadas às mensalidades dos cursos sem prazo de fidelidade. Este modelo de contratação será obrigatoriamente regido por instrumento próprio a ser assinado digitalmente conforme Lei nº 14.063 em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Disponibilizamos nosso escritório administrativo através dos telefones (11) 4332-2796 / (11) 9 8457-0794. para eventuais esclarecimentos.
Ficam documentadas todas estas especificações neste endereço de acesso público com a finalidade de dar publicidade de todas as condições na contratação dos serviços.
ENGLISH CONVERSATION COURSE LTDA
CNPJ 74.337.353/0001-18