Referência:
Regras Gerais de Funcionamento do Curso de Inglês ECC
Pelo presente acordo de Termos e
Condições, fica o aluno ciente das especificações dos serviços correspondente
as regras de funcionamento do curso vigente, características específicas do
tipo e quantidade de aulas contratadas mensalmente, bem como suas condições em
complemento das regras de funcionamento do curso adquirido.
Características
Gerais e Regras de Funcionamento do Curso
1 – ABERTURA DE PLANILHA:
O sistema de controle de aulas da ECC é inteiro
informatizado. A abertura de planilha é automática acatando um programa de
computador pré-definido. O aluno poderá marcar suas aulas a partir da 07:00 hs
(segunda à sexta) e aos sábados a partir das 08hs. Para executar a reserva da
aula, deverá utilizar o seguinte padrão: Segunda-feira <-> Quinta-feira;
Terça-feira <-> Sexta-feira e Quarta-feira <-> Sábado. Ao empregar
esta rotina o estudante otimizará o acesso à marcação de suas aulas nos
quesitos: horário e escolha de instrutor.
2 – FORMAS DE AGENDAMENTO DE AULAS
A marcação deverá ser feita na abertura de planilha pelo APP
(uso ideal), por telefone na CMA (Central de Marcação de Aulas) 11 4063-5434 ou
a cada aula assistida. No transcorrer do dia as preferências de agendamento
tornar-se-ão evolutivamente menor. As unidades da ECC não efetuam agendamentos
de aulas por telefone. Este serviço é exclusivo da CMA (Central de Marcação de
Aulas) ou do APP oficial da escola.
3 – MODALIDADE DE AULAS
As aulas podem ser presenciais ou on-line ao vivo de acordo
com a preferência do aluno ficando livre o uso dos dois modelos combinados. As
aulas podem ser complementadas por metodologia on-line assíncrona ou presencial
assíncrona.
Para manutenção do foco linguístico e garantia da qualidade
na aplicação da metodologia, a ECC poderá, de forma aleatória, armazenar aulas
por tempo determinado, exclusivamente para uso interno, ficando terminantemente
proibido o uso das imagens em qualquer plataforma que dê publicidade externa ao
conteúdo de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
4 – CARGA HORÁRIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De 1 a 5 aulas por semana com
duração de 55 minutos, em padrão 100% (cem por cento) individual durante todo
curso. Em casos especiais admitimos aulas em dupla. Expediente das 07:00 às
22:00 hs de segunda à sexta e aos sábados das 08:00 às 14:30 hs. A carga
horária da semana poderá ser usada no mesmo dia.
No caso do uso de conteúdo assíncrono a dinâmica das aulas passará a ser: 40
minutos ao vivo + 20 minutos assíncronos na sequência + 15 minutos de reforço
ao vivo agendados pelo APP totalizando os 55 minutos ao vivo com adicional de
20 minutos assíncronos sem cobrança adicional.
5 – LIVRE ESCOLHA DE INSTRUTORES
A ECC disponibiliza instrutores de inglês formatando assim
sua planilha de aulas. O aluno escolherá seu instrutor a cada marcação de aula.
Será permitido no máximo 4 (quatro) aulas em seguida com o mesmo instrutor.
Após a 4a (quarta) aula, outro instrutor deverá ser escolhido para resetar o
sistema. Informamos que o curso ideal se dará na utilização aleatória dos
instrutores. O sistema de controle de planilha bloqueia aula dupla com o mesmo
Instrutor em uma só data.
6 – REPOSIÇÃO DE AULAS E BOLETOS BANCÁRIOS
– Cursos configurados com 1 (uma) aula por semana não terão
acesso ao sistema de reposição;
– O crédito de reposição de aula é realizado apenas quando houver o cumprimento
do prazo de cancelamento (ver item: cancelamento de aulas);
– Plano convencional de 2 aulas semanais poderá acumular no máximo 8 aulas de
reposição que deverão serem realizadas, exclusivamente no formato on-line, no
prazo máximo de até 30 dias.
– Para os demais planos de aulas, o número máximo de
reposição acumuladas permitidas sem prazo de vencimento dependerá da carga
horária contratada, seguindo o seguinte padrão: 2 aulas semanais – Fast
Conversation (máximo acumulado de 8 aulas), 3 aulas semanais (máximo acumulado
de 12 aulas de reposição), 4 aulas semanais (máximo acumulado de 16 aulas de
reposição), 5 aulas semanais (máximo acumulado de 20 aulas de reposição).
– Em nenhuma hipótese a escola aceita troca de reposição por
abatimento total ou parcial de qualquer mensalidade. A reposição deverá ser
feita em paralelo com as aulas e mensalidades programadas, portanto não existe
a possibilidade de suspender o curso apenas para repor aulas.
– O não comparecimento nas aulas sem aviso prévio de 15
dias antes do vencimento do boleto não eximirá o aluno da quitação da
mensalidade em qualquer hipótese. Ao gerar o boleto do próximo mês a ECC
provisiona a quantidade de colaboradores para atender a demanda. A ausência de
aviso não desobriga o aluno do pagamento da mensalidade uma vez que a ECC não
pode cancelar a mão de obra contratada sem cumprir com a quitação desta.
7 – FORMAS DE AGENDAMENTO DE REPOSIÇÃO
A) Ao chegar na unidade ou ao término da aula agendada e
assistida verificar com a recepção a disponibilidade do sistema para próxima
aula (reposição) na sequência do seu horário.
B) Ligando na CMA ou acessando o APP após as 7:00 hs do dia anterior a data
pretendida para reposição.
C) Comparecendo sem marcação servindo-se dos cancelamentos ocorridos ou aulas
livres da planilha. (Estatisticamente, a ECC garante até 65% de êxito a cada
intento de reposição. Com uma hora de intervalo a porcentagem aumentará para
90% de reposição efetiva)
– Uso ideal: Não acumular reposições!
8 – RECURSO ADICIONAL DE REPOSIÇÃO SEM PRAZO DE
VENCIMENTO
O recurso está disponível a partir da aquisição do plano de
2 aulas por semana (Fast Conversation). O acúmulo máximo de aulas de reposição
permitido permanece de 8 aulas, conforme detalhado acima, no entanto o aluno
que estiver matriculado a partir do plano de 2 aulas semanais (Fast
Conversation), terá o prazo de vencimento de aulas extinto e disponível
enquanto a sua matrícula estiver ativa.
9 – BENEFÍCIO ADICIONAL DE AULAS VITALÍCIAS (APENAS
PRODUTOS ESPECÍFICOS).
Este recurso estará disponível para todos os alunos que
adquirirem o plano de 2 aulas semanais (a partir da opção Fast Conversation),
desde que eles permaneçam até o final do curso no mesmo plano (ou maior
quantidade de aulas do que foi contratado no ato da matrícula) e segue as
seguintes condições abaixo:
– Para ter acesso a este benefício, o aluno precisará concluir 100% dos módulos
contratados no ato da realização da matrícula e não possuir nenhum débito de
mensalidades com a escola.
– As aulas vitalícias devem ser marcadas seguindo o critério de reposição
conforme estabelecido nas Regras de Funcionamento da ECC;
– A inadimplência exclui acesso ao benefício até o valor ser quitado;
– Alunos que não terminarem os módulos contratados perdem acesso a este
benefício;
– Após formado, o aluno é beneficiado em continuar estudando na ECC, com a
carga horária de 1 aula mensal e não cumulativa. A aula deve ser realizada
dentro do mês e não ficará disponível o próximo período;
– As aulas devem ser agendadas pelo aluno e devem ser realizadas exclusivamente
por ele;
– As aulas vitalícias serão disponibilizadas apenas no formato on-line (ao
vivo);
– A não realização deste recurso por parte do aluno não gera nenhum crédito
financeiro ou contestável deste para com a escola;
– Para ter acesso a este recurso, o aluno precisará ter estudado na ECC a
partir do plano de 2 aulas por semana (Fast Conversation) em 100% do tempo;
– A continuidade deste benefício ano a ano se renova se o aluno estiver
presente em pelo menos 50% da quantidade de aula anual (no caso, pelo menos 6
aulas no ano). Do contrário este benefício vigente não se renovará para o
próximo ano;
– As aulas vitalícias apenas possuem estrutura de aulas de conversação ou tira
dúvidas;
– É previsto a descontinuidade de aulas vitalícias caso ocorra, em caráter
extraordinário, o fechamento integral ou parcial das atividades da ECC, não
gerando ao aluno qualquer tipo de crédito ou contestação.
10 – CANCELAMENTO DE AULAS
O aluno poderá cancelar sua aula pelo APP, por telefone na
CMA (Central de Marcação de Aulas) ou pelo site na Área do Aluno.
IMPORTANTE! Uso Ideal do Curso: Fazer o maior esforço possível para não
cancelar. Todavia, há 2 formatos de cancelamento:
A) O Cancelamento feito com 2 (duas) horas de antecedência do horário agendado
(recomendado)*. Nesta situação, caso não seja usada integralmente a carga
horária da semana o crédito reposição será habilitado na semana seguinte para
uso em 30 dias ou sem prazo de vencimento (dependendo do tipo de plano).
B) O Cancelamento feito com menos de 2 (duas) horas de antecedência. A aula
poderá ser remarcada ainda dentro da própria semana sem qualquer prejuízo.
Contudo, se não usada, não será creditada ao banco de reposições.
Observação: Quanto antes o cancelamento ocorrer maior será a
possibilidade programar a próxima aula ainda dentro da semana.
11 – AUSÊNCIA OU FALTA
O não comparecimento do aluno à sua aula programada
configurará falta (ausência). Não existe reposição de aula para faltas.
12 – MENSALIDADE E PAGAMENTOS
A ECC trabalha com o Banco Itaú carteira 109 (boletos On-Line
com código de barras ou código PIX). NÃO HÁ RECEBIMENTO DE BOLETO FÍSICO
(PAPEL) NO SEU ENDEREÇO.
Com antecedência de 15 dias seu boleto estará disponível
no APP e no Portal do aluno. No dia do seu vencimento o aluno receberá o boleto
nos seguintes meios: Notificação no APP do Aluno + SMS + WhatsApp +
E-mail.
Por razões administrativas e de segurança, o pagamento da
mensalidade deve ser realizado exclusivamente pelo boleto bancário. Nenhuma
mensalidade será recebida na escola. Em casos de mudança de telefone ou
endereço de e-mail, o sacado/aluno poderá acessar o código de barras através do
APP ou pelo Portal do Aluno: www.englishconversation.com.br
– A ausência do pagamento da mensalidade via boleto bancário
ocasionará cobrança adicional de R$ 10,00 no próximo boleto, para cobertura de
custos administrativos e de baixa do título junto ao banco.
– O não comparecimento do aluno ativo às aulas ou comparecimento ocasional não
exime o mesmo da quitação da mensalidade integral. (ver item 6).
De acordo com a LEI 9.250 sobre a permissão para
deduzir gastos com cursos de idiomas, ESTES CURSOS NÃO SÃO
DEDUTÍVIES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA.
Cursos de idiomas não estão compreendidos
no ensino técnico e o tecnológico; (Incluído pela Lei nº 11.119, de 2005).
13 – ATUALIZAÇÃO DE VALORES E INADIMPLÊNCIA
– A correção das mensalidades é prevista a cada 12 meses com
base no índice de IGPM acumulado do período.
PARÁGRAFO ÚNICO: Além da correção monetária, os serviços
também poderá ser reajustados para manter o equilíbrio econômico da contratação
do prestador de serviço, desde que informado previamente ao aluno, nas
seguintes situações: a) quando houver alterações legais impostas por atos do
Governo Federal, Estadual ou Municipal, que tragam ônus trabalhistas,
tributários ou previdenciários ao CONTRATADO; b) quando ocorrerem alterações na
política salarial ou previdenciárias vigentes,
abonos de emergência, aumentos salariais determinados por dissídios
coletivos que ocorreram na data base, acordos coletivos da classe ou salário
mínimo.
– Após 30 (trinta) dias da data de vencimento do boleto
bancário em havendo pendência deste, a marcação de aula será bloqueada até
quitação do título/boleto.
14 – SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DE MATRÍCULA
– A suspensão parcial do curso deve ser solicitada exclusivamente por e-mail com aviso prévio de 15 dias antes da data de vencimento do boleto para o e-mail: administrativo@ecc.com.br .
– Caso o aluno não queira dar sequência aos estudos (suspensão Total), deverá enviar e-mail solicitando o desligamento para: suporte@ecc.com.br (antes da emissão do boleto bancário do mês a vencer).
– As solicitações recepcionadas por e-mail serão atendidas no prazo máximo de 72 horas. Com a devida tratativa do pedido ou orientação ao aluno sobre eventuais requisitos.
– Não há possibilidade de cancelamento de boletos vencidos.
– Após utilização dos serviços o valor pago, à título de matrícula, não é passível de reembolso.
– Débitos anteriores à data de solicitação do cancelamento deverão ser quitados para efetiva inativação do aluno junto à ECC.
– As mensalidades da opção de cursos (duplas), constituem um valor único (a somatória dos dois valores). Para cancelamento, os dois integrantes devem ter pagado a mesma quantidade de mensalidades.
MATRÍCULAS COM CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIZAÇÃO são regidas por instrumento próprio assinado digitalmente conforme Lei nº 14.063 em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
15 – MATRÍCULA
– O curso comprado é opcionalmente transferível para outro
aluno mediante continuidade do pagamento das mensalidades. O material didático
também poderá ser utilizado pelo novo estudante. O número de cadastro
continuará o mesmo da 1ª matrícula.
– Na matrícula, compra-se um curso de inglês com duração variável de acordo com
o aprendizado de cada aluno. Para mera expectativa de término a ECC informa que
a média de duração dos módulos l, II e III é de 15 a 18 meses.
– Entre estes módulos não haverá rematrícula ou taxa de material didático.
– Os Livros serão entregues evolutivamente. Após a utilização completa dos
módulos, o aluno poderá optar por cursos de aprimoramento e manutenção que
serão cobrados a parte.
16 – CURSOS INTENSIVOS
A aquisição do plano intensivo refere-se ao pagamento
antecipado de 3 meses, no mínimo, com 3 aulas semanais ou mais para obtenção do
benefício de ter uma aula adicional durante o período contratado (3 meses).
Após o período contratado, o aluno deverá informar a escola previamente
(através de e-mail) se renovará ou não a continuidade deste plano. A ausência
do aviso caracterizará continuidade na contratação de serviços na modalidade
mensal, excluindo-se o benefício de uma aula
adicional.
Cursos intensivos não são passíveis de reembolso e referem-se exclusivamente ao
período mínimo de 3 meses ininterruptos. Portanto, as aulas do pacote intensivo
não poderão ser estendidas além do prazo previamente contratado.
17 – CURSOS COM CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIZAÇÃO
A aquisição do plano fidelizado oferece ao aluno o valor de mensalidade com benefício (valor menor) que a praticada pela tabela vigente comparadas às mensalidades dos cursos sem prazo de fidelidade. Este modelo de contratação será obrigatoriamente regido por instrumento próprio a ser assinado digitalmente conforme Lei nº 14.063 em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E ESCLARECIMENTO DE
DÚVIDAS
Disponibilizamos nosso escritório administrativo através dos
telefones (11) 4332-2796 / (11) 9 8457-0794. para eventuais esclarecimentos.
Ficam documentadas todas estas especificações neste endereço
de acesso público com a finalidade de dar publicidade de todas as condições na
contratação dos serviços.
ENGLISH CONVERSATION COURSE LTDA
CNPJ 74.337.353/0001-18
